# Registro público: TRE-RO — 06000788420216220034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORA - **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5be1544d118c9051b2513ff61d0e40c615b795bb66e808050fc45e2123339b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-12 - **Último ato com data válida:** 2022-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-25** — Petição (TPU 85) > **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-20** — Procedência (TPU 219) > **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-12T22:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-10-22T16:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-11-23T18:40:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-12-17T10:41:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-12-17T15:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2022-01-25T00:26:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-11-16T14:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-11-16T14:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-11-16T14:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-11-16T14:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-11-16T19:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-11-18T02:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-11-18T02:26:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-11-23T02:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-12-15T21:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2022-01-21T18:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2022-01-21T18:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2022-01-21T18:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2022-01-26T02:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2022-01-26T02:23:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2022-02-01T02:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2022-02-03T13:14:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-10-12T22:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-11-16T14:06:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2021-12-20T13:07:17.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2022-02-03T14:53:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} - 2022-02-03T14:53:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5be1544d118c9051b2513ff61d0e40c615b795bb66e808050fc45e2123339b6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T01:31:07\.595000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211012224603 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5be1544d118c9051b2513ff61d0e40c615b795bb66e808050fc45e2123339b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000788420216220034 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “34ª ZONA ELEITORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b5be1544d118c9051b2513ff61d0e40c615b795bb66e808050fc45e2123339b6 - **SHA-256 do comentário:** 58b6fc9d35c70bda72d522e8eed4729c71a48b893bebec13f096ad23bc99b397