{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":126932,"origem":"stj","sha256_origem":"337ef1ea03aae878fb5f53318d90f89ae1be598749849263710877d0894f6830","registro_original":{"id_fonte":"952702","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2037788","numero_registro":"202201611470","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE\nMÚTUO. ASSINATURA POR DUAS TESTEMUNHAS.\r1. \"A assinatura das\ntestemunhas instrumentárias somente expressa a regularidade formal\ndo instrumento particular, sendo que eventual irregularidade, nesse\nponto, não enseja, por si só, a invalidade do contrato ou do\ndocumento\" (AgInt no REsp n. 1.608.498/RS, relator Ministro Raul\nAraújo, QUARTA TURMA, DJe de 27/3/2023). Precedentes.\r2.\nExcepcionalmente, quando a certeza acerca da existência do ajuste\ncelebrado pode ser obtida por outro meio idôneo, ou no próprio\ncontexto do autos, a exigência da assinatura de duas testemunhas no\ndocumento particular pode ser mitigada. Precedentes.\r3. Recurso\nespecial provido .","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\rOs Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi\n(Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\nAraújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\rPresidiu o julgamento o\nSr. Ministro João Otávio de Noronha.\rImpedido o Sr. Ministro Antonio\nCarlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e9dfc60212186d984aef35d52385882b2e36e35a6a53ddbc4cad30a1d365c624","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}