# Registro público: TRT2 — 00000971320155020351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Jandira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edc9c6bc5d6a8b1d1517e727956edb796801555ba0391692ca272b6628d99eb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Nulidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Adicional de Insalubridade | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2019-12-12T13:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-01-20T12:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-03-30T15:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-05-13T13:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-05-27T15:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-05-27T15:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-05-27T17:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-05-28T01:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-05-28T01:48:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-05-29T10:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-06-02T01:14:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-06-02T01:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-06-03T17:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-06-10T00:47:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-06-11T11:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-06-16T10:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-06-16T13:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-06-22T13:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-06-25T00:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-06-29T13:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-08-07T17:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-10-22T12:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-10-22T13:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-11-03T16:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-11-03T16:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2021-04-08T19:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2021-04-11T23:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2021-04-11T23:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2021-04-13T01:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2021-04-13T01:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2021-04-13T01:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2021-04-13T01:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2021-04-23T01:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2021-04-23T01:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2019-12-07T05:03:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-01-21T14:17:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-03-30T17:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-05-28T14:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}
- 2020-06-16T13:34:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30067", "nome": "Vara do Trabalho de Jandira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edc9c6bc5d6a8b1d1517e727956edb796801555ba0391692ca272b6628d99eb0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-11 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:22:33\.588000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: edc9c6bc5d6a8b1d1517e727956edb796801555ba0391692ca272b6628d99eb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000971320155020351 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Nulidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Adicional de Insalubridade | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Jandira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edc9c6bc5d6a8b1d1517e727956edb796801555ba0391692ca272b6628d99eb0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** edc9c6bc5d6a8b1d1517e727956edb796801555ba0391692ca272b6628d99eb0
- **SHA-256 do comentário:** 30ea407598370b5edd7e259387577cffde80b869a48912e7f4d3538997261045