# Registro público: TJSC — 03016731420188240055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269725/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269725.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93b8dad7914571fd0ee35dbe8c25576bf467779abc7d96b97b080155bfa9dd05 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-08 - **Último ato com data válida:** 2020-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-26** — Documento (TPU 581) > **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-04** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-04** — Documento (TPU 581) > **2019-12-04** — Documento (TPU 581) > **2019-08-14** — Documento (TPU 581) > **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-24** — Documento (TPU 581) > **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-26T09:29:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-26T09:10:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-26T09:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-04T20:52:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-04T20:52:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-04T20:52:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-04T20:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-08-14T19:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-14T18:56:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-24T07:54:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-14T18:20:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-14T15:13:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-14T14:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-14T14:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-08T12:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-08T12:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-11-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T05:57:16\.869000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181108125506 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93b8dad7914571fd0ee35dbe8c25576bf467779abc7d96b97b080155bfa9dd05 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03024145420188240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho - [TJSC — 00010107719978240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774393/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / Vara �nica da Comarca de Lauro M�ller - [TSE — 06006014920246140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295251/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / GABINETE STF3 - [TJSC — 03023929320188240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho - [TRE-TO — 06000426720256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282866/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II - [TRE-TO — 06000418220256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262467/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II - [TST — 00016561520125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261411/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRE-TO — 06000028520256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 93b8dad7914571fd0ee35dbe8c25576bf467779abc7d96b97b080155bfa9dd05 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)