# Registro público: TJSE — 00013252420148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269766/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269766.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11b9fa71ad3d70c1c2b9c7e267d2a07574785a8b4a2dab92f7c05a9383e27224 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-12 - **Último ato com data válida:** 2015-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-10** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-03** — Documento (TPU 581) > **2015-08-06** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-04T08:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-30T09:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T12:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T08:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T11:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-01T12:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T13:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T09:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T09:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T13:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T13:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-12T11:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-12T11:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T12:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T13:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-12T07:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T10:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-22T11:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-14T14:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-14T14:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-30T08:27:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2015-09-24T08:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T12:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-10T10:57:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-09T13:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-03T11:18:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-06T11:17:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-24T11:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-24T10:52:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-22T10:59:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-02T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T09:34:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-05T12:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-26T09:26:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-12T08:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T11:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-04T11:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-29T11:35:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-15T08:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-28T12:13:52.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269766.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:48:12\.804000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140512120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11b9fa71ad3d70c1c2b9c7e267d2a07574785a8b4a2dab92f7c05a9383e27224 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000135220108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281659/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00016108520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388264/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJAP — 00042394520078030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00013149220148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281477/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT17 — 00002213920185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545972/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJMT — 00003766820178110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542832/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR - [TJMT — 00003777320158110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527869/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR - [TJAP — 00041448720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526950/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 11b9fa71ad3d70c1c2b9c7e267d2a07574785a8b4a2dab92f7c05a9383e27224 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 11b9fa71ad3d70c1c2b9c7e267d2a07574785a8b4a2dab92f7c05a9383e27224 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)