# Registro público: STJ — 00000775020218160196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e16a020b543b74f01e680aa80dc787102bfc8e2f58320c288ef4995c7452ef18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-12-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Feminicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-28T16:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-12-28T16:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-13T14:31:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-02-14T16:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-28T16:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-12-06T13:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-14T05:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-27T17:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-28T16:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-13T14:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-13T19:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-14T16:41:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e16a020b543b74f01e680aa80dc787102bfc8e2f58320c288ef4995c7452ef18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Feminicídio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Feminicídio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:49:48\.238480457Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e16a020b543b74f01e680aa80dc787102bfc8e2f58320c288ef4995c7452ef18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005271620198240139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940725/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003472720248179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293958/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMA — 00002770520198100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993783/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [STJ — 00001870820188180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586848/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00237934020178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981383/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)
- [TJPR — 00000265620198160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980737/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08034300720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977846/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAP — 00057369820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969751/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara do Tribunal do Júri de Macapá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000775020218160196 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Feminicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e16a020b543b74f01e680aa80dc787102bfc8e2f58320c288ef4995c7452ef18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e16a020b543b74f01e680aa80dc787102bfc8e2f58320c288ef4995c7452ef18
- **SHA-256 do comentário:** f00c1cc60105e95d736a698169d1b6c95cf5d7234f99e491ff1c1b6ed43bd06a