{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":126992,"origem":"stj","sha256_origem":"b977ac6f31d244e0649144b438ee0282a5beda5fedc9ca8a7f48e07e0a800d3f","registro_original":{"id_fonte":"952842","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2014419","numero_registro":"202202196764","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-03-02","data_publicacao":"2026-03-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.\nAÇÃO DE CONHECIMENTO. TOTAL PROCEDÊNCIA. PARTE DISPOSITIVA.\nSENTENÇA. CONFORMIDADE. PEDIDO. PETIÇÃO INICIAL. RECURSO ESPECIAL\nPROVIDO.\nI. Razões de decidir\n1. Segundo a jurisprudência dessa\nCorte Superior, \"a melhor interpretação do título executivo judicial\nse extrai da fundamentação que dá sentido e alcance ao dispositivo\ndo julgado, observados os limites da lide, em conformidade com o\npedido formulado no processo. Não viola a coisa julgada a\ninterpretação razoável e possível de ser extraída do título\njudicial\" (AgInt no REsp 1.432.268/MG, Rel. Ministro Raul Araújo,\nQuarta Turma, DJe de 29/3/2019).\nII. Dispositivo\n2. Recurso especial\nprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por\nunanimidade, decidiu dar provimento ao recurso especial, nos termos\ndo voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Maria Isabel\nGallotti, João Otávio de Noronha, Luís Carlos Gambogi (Desembargador\nConvocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o\njulgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.Licenciado o Sr.\nMinistro Marco Buzzi.Não participou do julgamento o Sr. Ministro\nRaul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO JUDICIAL - INTERPRETAÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS - PRINCÍPIO\nDA BOA-FÉ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1432268>>-MG, <<REsp 1975130>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 2352059>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 2055246>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"51e20946c34bd68c03682014caf719dd0a37ee93b404b7366ec2a0448e133eba","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}