{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":126993,"origem":"stj","sha256_origem":"81e7f15b893d227988368a31eb8e3860bdb83d10db6fd2f224624ccdf0554d19","registro_original":{"id_fonte":"952843","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2118198","numero_registro":"202400114184","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE\nTÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO REVISIONAL DO DÉBITO. OMISSÃO. NÃO\nVERIFICADA. INOVAÇÃO RECURSAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO.\nLIQUIDEZ DO TÍTULO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.\nRECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO,\nDESPROVIDO.\r1. Não se configura omissão (art. 1.022 do CPC) quando o\nTribunal de origem não enfrenta matéria que não foi objeto do\nrecurso de apelação, caracterizando inovação recursal e falta de\nprequestionamento.\r2. A propositura de ação revisional relativa ao\ndébito não retira a executividade do título nem impede o\nprosseguimento da execução, devendo esta apenas ser adequada aos\nvalores fixados na demanda revisional, conforme o art. 784, § 1º, do\nCPC e a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ).\r3. A ausência de\nprequestionamento das teses relativas ao Código Civil de 1916 e à\nprescrição impede o conhecimento do recurso nestes pontos, atraindo\na incidência da Súmula 211 do STJ.\r4. Recurso parcialmente conhecido\ne, nessa extensão, desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo.\rOs Srs.\nMinistros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís\nCarlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de\nNoronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o\nSr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"33253e48e4baed800e9aa918566ba1b79322b7f4ce83295fddc3ebfc2d23479e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}