# Registro público: TRF5 — 05300439820184058100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1269986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26022432610c2d5cb76a1d2b3f7735c7ab24ce972d38704313243f09747311f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T00:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-22T09:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-26T16:26:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-06-26T16:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00160153220184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789077/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50016067120114047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111137/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 50020844520124047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107106/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 50029797420104047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106845/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF6 — 00187002220114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285226/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF6 — 00259337020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1252151/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Gabinete 02 (TRF1)
- [TRF6 — 00182325820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687617/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Gabinete 03
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS