{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":127002,"origem":"stj","sha256_origem":"46ec236af7762cc9e3b86a1431463f4f8f583f6c8e56ad9b51bc263def01161d","registro_original":{"id_fonte":"952853","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2020857","numero_registro":"202103507703","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\nEFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r1. O acórdão\nestadual não merece censura, pois, em casos excepcionais, é admitida\na atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração,\nconforme entendimento pacífico desta Corte Superior.\r2. Os embargos\nde declaração podem ter efeitos modificativos quando, para sanar\nvícios de omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da\ndecisão se mostrar como consequência lógica e necessária.\r3. Recurso\nespecial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n(Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\nJoão Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3ae37249e0878c27d734acd133c0cb1c6e80e946c8d711cfe897393f451be207","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}