# Registro público: TJSE — 00022537220148250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c610378590a88f44d9930f9496ad0f98dff47d4562a75be663efa6014dafb22b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2015-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-18** — Decisão (TPU 3)
> **2014-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-24T09:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-15T09:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T09:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-07T13:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T16:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T11:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T10:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-09T13:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-09T13:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-16T08:34:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2014-10-09T08:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-19T11:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-18T12:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-18T11:56:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T10:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-08T09:46:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-21T09:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T09:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:01:35\.320000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140819120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c610378590a88f44d9930f9496ad0f98dff47d4562a75be663efa6014dafb22b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010853520148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285051/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00005876920168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432763/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJMT — 00003663120078110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427981/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJSE — 00020926220148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270017/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [STJ — 00004697220118171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRT2 — 00005713720155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70195016720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRN — 00154129720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** c610378590a88f44d9930f9496ad0f98dff47d4562a75be663efa6014dafb22b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)