# Registro público: TRT6 — 00000166620255060104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** OLINDA - 04A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ef00d711727ba724a9e3c87d89bfca434dcaa470c2df885672c751b033514af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação na CTPS | Astreintes | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Honorários Advocatícios | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | CTPS | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-05T22:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}
- 2025-01-06T16:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-11T08:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-13T21:54:27.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-01-15T09:43:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-15T09:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-15T10:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T14:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-15T20:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T20:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-16T02:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-16T02:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-20T18:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-20T19:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T09:24:19.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-01-29T11:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-31T12:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-31T15:07:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2025-01-31T21:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2025-01-31T21:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T02:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-03T02:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-03T02:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2025-02-03T02:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2025-02-03T10:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-12T10:24:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-02-12T10:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-12T11:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}
- 2025-02-13T10:55:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}
- 2025-02-13T16:19:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-13T16:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2025-02-15T20:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2025-02-15T20:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T04:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-17T04:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2025-02-17T04:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2025-02-17T04:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2025-02-17T16:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80826", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE OLINDA"}}
- 2025-02-23T11:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}
- 2025-02-23T11:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84200", "nome": "OLINDA  - 04A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13070)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ef00d711727ba724a9e3c87d89bfca434dcaa470c2df885672c751b033514af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-06-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-09-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-09-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-10-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-10-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-10T15:24:00\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250105221903
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ef00d711727ba724a9e3c87d89bfca434dcaa470c2df885672c751b033514af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000149620255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13434, 13541, 13786, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: OLINDA - 04A VARA
- [TRT23 — 00000195920255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1289243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13541
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 04A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000166020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13541, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 04A VARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT6 — 00000158120255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1206928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13434, 13541, 13786, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: OLINDA - 04A VARA
- [TRT6 — 00000158420255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13434, 13541, 13786, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: OLINDA - 04A VARA
- [TRT14 — 00002073220245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 04A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00002280320235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 04A VARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT20 — 00002925220265200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13541
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): OLINDA - 04A VARA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000166620255060104 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação na CTPS | Astreintes | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Honorários Advocatícios | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | CTPS | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Hora Extra/Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “OLINDA - 04A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ef00d711727ba724a9e3c87d89bfca434dcaa470c2df885672c751b033514af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ef00d711727ba724a9e3c87d89bfca434dcaa470c2df885672c751b033514af
- **SHA-256 do comentário:** 5358cc2c14b9aa8dd3bb6786eea6837d52d7022f6259044f4fa0e6b555779bc4