# Registro público: TRF2 — 00224133820004025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 15
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fa4a1b67b4e4e4a82abb88ba62dfcb3a49a98d712653f717af93531b01b2226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ressarcimento do SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T15:27:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-04-01T15:27:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-01T15:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12516](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12516)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fa4a1b67b4e4e4a82abb88ba62dfcb3a49a98d712653f717af93531b01b2226.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ressarcimento do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-01 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T06:52:32\.985000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020506000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2fa4a1b67b4e4e4a82abb88ba62dfcb3a49a98d712653f717af93531b01b2226

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00173556820114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1284243/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 15
- [TRF2 — 00014202320154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819552/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12516
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 15
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00016079120174013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983621/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Gabinete 09
- [TRF2 — 00479545320124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281468/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 15
- [TRF6 — 00275174120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2742567/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Gabinete 14
- [TRF6 — 00656808520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1875813/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12516
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Gabinete 10
- [TJAP — 00063449620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158475/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual
- [STJ — 00005468220124058205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12516
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 15 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00224133820004025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Ressarcimento do SUS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE 15”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2fa4a1b67b4e4e4a82abb88ba62dfcb3a49a98d712653f717af93531b01b2226.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2fa4a1b67b4e4e4a82abb88ba62dfcb3a49a98d712653f717af93531b01b2226
- **SHA-256 do comentário:** 1fe41d5680de7646126e8ab30dc527d27bfa669e5af8b8e2705f59f96268ea5e