# Registro público: TJPA — 00000434020158140035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- **Classe:** Impugnação de Assistência Judiciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2edb254abeeda74b80d0bbd4edf3723e760a3ae373e9d9e5296a08eb343d9891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-27** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T13:31:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2015-01-08T13:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2015-01-22T09:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2015-06-29T13:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2015-01-08T13:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2015-01-12T09:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2015-02-03T09:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2015-07-03T12:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2016-06-16T10:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2018-11-06T10:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2019-05-28T11:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2019-08-07T09:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2020-10-21T11:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-03-25T16:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-04-07T09:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2015-05-13T12:46:50.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2019-02-27T11:22:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2019-10-08T13:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-08-16T12:14:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-08-17T13:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}
- 2021-08-17T13:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6133", "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2edb254abeeda74b80d0bbd4edf3723e760a3ae373e9d9e5296a08eb343d9891.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:35:55\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108133138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2edb254abeeda74b80d0bbd4edf3723e760a3ae373e9d9e5296a08eb343d9891

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003366519958140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117870/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00000451519998140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279645/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRO — 00950315120068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966961/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 3ª VARA CIVEL
- [TJPA — 00000437220168140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276680/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJDFT — 00414359120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00236700219978090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJRO — 00002398620128220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966480/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00028006920158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966296/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Assistência Judiciária / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÓBIDOS / 3ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4
- **SHA-256 do registro documental:** 2edb254abeeda74b80d0bbd4edf3723e760a3ae373e9d9e5296a08eb343d9891
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000434020158140035 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Assistência Judiciária” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ÓBIDOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2edb254abeeda74b80d0bbd4edf3723e760a3ae373e9d9e5296a08eb343d9891.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2edb254abeeda74b80d0bbd4edf3723e760a3ae373e9d9e5296a08eb343d9891
- **SHA-256 do comentário:** ca02810e8461e3e79d77c9c3569ac2882f37bedc4e97088c058491d7be9fa92d