# Registro público: TJAL — 05011350320078020005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270911/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270911.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25a95d1296ee0ec563bbd11b2153ad63311b53ac14e9969fa24b4529713bceb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 286 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-04 - **Último ato com data válida:** 2025-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2025-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2025-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2024-01-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-02-11** — Provisório (TPU 245) > **2020-09-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-04** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-01T09:14:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5735", "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"}} - 2016-03-01T09:17:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5735", "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"}} - 2016-03-01T09:18:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5735", "nome": "Foro de Boca da Mata - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270911.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25a95d1296ee0ec563bbd11b2153ad63311b53ac14e9969fa24b4529713bceb9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 286 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2015-07-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2017-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2017-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2017-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2019-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2019-08-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2019-08-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2019-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2020-05-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2020-05-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2020-07-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2020-07-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2020-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2021-02-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/134` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-10T07:11:07\.175000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021004080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25a95d1296ee0ec563bbd11b2153ad63311b53ac14e9969fa24b4529713bceb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05011350320078020005 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 286 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2025-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 25a95d1296ee0ec563bbd11b2153ad63311b53ac14e9969fa24b4529713bceb9 - **SHA-256 do comentário:** e90d96ac8cb7fbe90799e06ea43fd199dc5dddd1ddfadf5356818e1c2ebace68