# Registro público: TRF6 — 00178612620134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42dad82023a48127d20a48296be1cf9b94ce353de4b992455fe60a068d25e8bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-08** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2022-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-24** — Julgamento (TPU 193)
> **2021-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-08** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2021-02-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-18T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2014-08-18T19:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2014-08-19T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2014-10-09T18:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2014-12-16T20:03:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-07-18T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-09-11T08:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-26T17:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-04T15:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-10T13:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-19T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2014-10-06T19:41:29.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2014-10-16T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-08-29T14:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67823", "nome": "Gabinete 03 (TRF1)"}}
- 2017-09-11T08:11:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-12-19T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T18:10:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2021-09-13T18:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-24T09:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2021-10-04T17:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-07T14:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-08T15:38:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-08T16:16:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-02-08T16:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00089645620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680526/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00087416620244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670732/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00086216020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661970/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000569220064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6135
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF1 — 00002184320134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633599/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / Vara Única de Passos
- [TRF6 — 00000527920114013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6135
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJMA — 00001862620138100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TRF6 — 00000432020114013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560491/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6135
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS