# Registro público: TJSP — 00027352020118260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da4ceca1b99765229f5b1a70c849e5f86c68ba345a2850e6c56761e9a26d16d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-19** — Mandado (TPU 106)
> **2016-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da4ceca1b99765229f5b1a70c849e5f86c68ba345a2850e6c56761e9a26d16d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra as Relações de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-08-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-08-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-08-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-08-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2016-06-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-07-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:41:01\.726342715Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110118115703
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da4ceca1b99765229f5b1a70c849e5f86c68ba345a2850e6c56761e9a26d16d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00667318920118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00160305420138260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJES — 00001243420138080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJSP — 00681496220118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1438870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 00114387820248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
- [TJTO — 50103813320118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00109556320198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJRS — 00772525920048210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Criminal - Tramandaí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027352020118260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** da4ceca1b99765229f5b1a70c849e5f86c68ba345a2850e6c56761e9a26d16d0
- **SHA-256 do comentário:** 781df3318f7fcecef469b00923e4cab41fc508a8cfc16a9abb01355f5c3a94ee