# Registro público: TJRS — 03110402420128210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1bce9f60ca40116d465f4429ea7601267593472738ac8b4df754c8222f33377 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-01 - **Último ato com data válida:** 2017-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-01T11:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-21T17:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-04-01T17:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-16T14:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-24T17:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-08T17:19:04.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-08-07T09:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-02-10T12:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-04-04T09:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-30T09:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-31T09:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-10T09:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-10-13T09:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-16T09:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-02T09:37:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-04T09:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-17T09:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-10T19:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-17T14:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-17T17:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T10:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-29T15:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-30T10:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-11T12:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-13T13:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-30T16:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-30T18:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-06T18:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-08T18:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-29T14:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-30T16:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-17T11:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-11T15:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-09-12T10:28:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-08 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:25:09\.142994002Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-09\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c1bce9f60ca40116d465f4429ea7601267593472738ac8b4df754c8222f33377 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02781644520148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272331/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 01735525620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505232/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - [TJPA — 00002835520178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJRS — 16076119520088210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271931/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00130072120128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00136610720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262561/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00130620520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260941/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00364479720198130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257884/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** c1bce9f60ca40116d465f4429ea7601267593472738ac8b4df754c8222f33377 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** c1bce9f60ca40116d465f4429ea7601267593472738ac8b4df754c8222f33377 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)