# Registro público: STJ — 2240092

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-03-16
- **Publicação:** 2026-03-19
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/127147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/127147.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffc9d2b9335a758b04cdedc3ec8c13cdfca7395a9e7c1e3fdb92bf4fbe9f74c4

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE SOJA COM ENTREGA FUTURA A PREÇO
CERTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE PELO DANO.
EXTENSÃO DO PREJUÍZO MENSURADA PELA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO
CONTRATADO E O PREÇO DE MERCADO NA DATA DA ENTREGA. CLÁUSULA PENAL
MORATÓRIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO. RECURSO
ESPECIAL PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Em contratos de compra e venda de "commodity"
com entrega futura, a extensão do dano indenizável, em razão do
inadimplemento na entrega do bem, apura-se pela diferença entre o
preço contratual e o preço de mercado vigente na data aprazada para
a entrega.
- **Item 2 (texto oficial):** A cláusula penal prevista no contrato tem natureza
moratória, pois incide no caso de não entrega no prazo, com multa de
30%, o que permite sua cumulação com a indenização pelos danos
decorrentes do atraso.
- **Item 3 (texto oficial):** Recurso especial provido.

## Ementa

RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE SOJA COM ENTREGA FUTURA A PREÇO
CERTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE PELO DANO.
EXTENSÃO DO PREJUÍZO MENSURADA PELA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO
CONTRATADO E O PREÇO DE MERCADO NA DATA DA ENTREGA. CLÁUSULA PENAL
MORATÓRIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO. RECURSO
ESPECIAL PROVIDO.
1. Em contratos de compra e venda de "commodity"
com entrega futura, a extensão do dano indenizável, em razão do
inadimplemento na entrega do bem, apura-se pela diferença entre o
preço contratual e o preço de mercado vigente na data aprazada para
a entrega.
2. A cláusula penal prevista no contrato tem natureza
moratória, pois incide no caso de não entrega no prazo, com multa de
30%, o que permite sua cumulação com a indenização pelos danos
decorrentes do atraso.
3. Recurso especial provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís
Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de
Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.Presidiu
o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA - TEORIA DA IMPREVISÃO)
   STJ - <<REsp 945166>>-GO, <<AgInt nos EDcl no AREsp 784056>>-SP,
         <<AgRg no REsp 1016988>>-GO
(CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA)
   STJ - <<REsp 1355554>>-RJ

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 970 do STJ: Cláusula penal moratória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-970/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 970, o STJ fixou a seguinte tese: “A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** clausula, moratoria, penal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 142ff873754bf40d11c88218dbf9553773bb6b4b50e52b6bcfe78be611cf6472
- **SHA-256 do registro documental:** ffc9d2b9335a758b04cdedc3ec8c13cdfca7395a9e7c1e3fdb92bf4fbe9f74c4
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-970%2F)