{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":127154,"origem":"stj","sha256_origem":"50f90a22a3d6ddf0e0a0a93b3ad1c1eae2d793692f30d5c1a3412924bc9375e2","registro_original":{"id_fonte":"953209","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3013369","numero_registro":"202503018017","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE\nPOSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA.\nREINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPROVIDA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO\nSTJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO\nRECURSO ESPECIAL.\r1. Consoante a remansosa jurisprudência desta\nCorte Superior, a ausência de prova cabal do exercício da posse\nprévia ao esbulho inviabiliza o deferimento da proteção possessória,\nindependentemente de alegações sobre a propriedade do bem.\r2. O\nTribunal de origem, soberano na análise do acervo fático-probatório,\nconcluiu que o recorrente não logrou comprovar a posse anterior\nsobre o imóbel subjacente à lide, requisito indispensável para a\nreintegração de posse nos termos do art. 561 do CPC, ressaltando que\nos recorridos exercem posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre a\nárea há mais de 30 anos, com a construção de moradia e benfeitorias\nprodutivas.\r3. A conclusão alcançada pela Corte local em relação à\ngleba em disputa guarda perfeita sintonia com o entendimento firmado\npelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 83/STJ.\r4.\nAdemais, a revaloração dessas premissas fáticas, para se chegar a\nconclusão diversa quanto ao preenchimento dos requisitos\npossessórios, esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ.\r5. Agravo\nconhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio\nCarlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do\nTJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de\nNoronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"53acde0c365427b42aa1bd7e4ae804783ac2b2f9189d16f7a399a1278410c970","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}