{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":127175,"origem":"stj","sha256_origem":"dfc6c94a4d1b38b2c1ddcc6550b5faf88fde3d8c85a098202f4a5bf3ca0d912a","registro_original":{"id_fonte":"953239","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2975041","numero_registro":"202502270667","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO\nINVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. RECURSO NÃO\nPROVIDO.\r1. O Tribunal de origem examinou e decidiu, de forma clara\ne fundamentada, as questões que delimitam a controvérsia, não\nhavendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado, conforme\nentendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de\nJustiça.\r2. A desconsideração inversa da personalidade jurídica\nexige comprovação de desvio de finalidade ou abuso da personalidade\njurídica, o que não foi demonstrado nos autos, sendo necessário o\nreconhecimento judicial da união estável anterior ao casamento e a\ncomprovação de esforço comum na aquisição de bens.\r3. A análise dos\npressupostos fáticos para a desconsideração inversa da personalidade\njurídica demandaria reexame de provas, o que é vedado em recurso\nespecial, conforme a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.\r4.\nRecurso especial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n(Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\nJoão Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"426a7640d02dc9c47ad4595ed4d3a55d7be1136fd616225cb5dec8d3ae3b90da","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"dfc6c94a4d1b38b2c1ddcc6550b5faf88fde3d8c85a098202f4a5bf3ca0d912a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}