# Registro público: TRE-MS — 00000471220146120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fff583f1166c39ed46800de7419d070b9ec576166255897de55f7f4fa89870b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31
- **Último ato com data válida:** 2015-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-31T13:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2014-04-04T13:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-05-20T13:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2014-04-02T14:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-08T13:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-05-20T12:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-05-20T12:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-05-28T14:35:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-14T17:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-07T17:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2014-04-08T13:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2014-04-08T13:02:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-05-20T12:27:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-05-22T17:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-05-28T14:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-05-28T14:40:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-09-14T17:28:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-09-14T17:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2015-09-14T17:29:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 00013798320106120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369439/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00021597820106120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369308/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-RS — 00001024420146210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368572/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00016443120106120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369208/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-GO — 00000618220156090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695301/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00000237020156090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695146/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-SC — 00001959020166240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022683/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001939020136240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022216/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 31 ª ZONA ELEITORAL