# Registro público: TRT1 — 00003953320125010029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8e0fb007e697d7632b1dd67daab26573e4c605bebdd14c4aaa0dfb7cce46f03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-03T10:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-16T08:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-12-04T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-10T12:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-11T16:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T16:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T01:57:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-13T01:57:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-13T01:57:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-13T01:57:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-24T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-24T18:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-24T19:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-30T19:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-31T11:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T02:12:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T02:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T14:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T16:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-01T16:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-02T01:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-02T01:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-02T01:51:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-02T01:51:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-11T00:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-11T00:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-29T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-19T12:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-09T14:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-10T02:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-10T02:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-16T16:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-23T11:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-26T00:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-14T13:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-18T17:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-20T02:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-20T02:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-24T17:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-01-26T14:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T15:25:20\.779000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120402000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8e0fb007e697d7632b1dd67daab26573e4c605bebdd14c4aaa0dfb7cce46f03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001608220155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13773, 13944, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00002340720115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00006138120105020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13773, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00013391320105010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00009399620105010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13944, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00001260920105200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000960320135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Osasco