# Registro público: TRE-PR — 00000065020146160070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef5da02dd5642a5c51330a986377d19797f5f651bb1575bdca3381b6da2c4ec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-27** — Despacho (TPU 11009)
> **2014-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-27T16:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2014-03-27T16:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2014-03-28T17:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2021-12-10T13:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2014-03-28T16:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2014-03-28T17:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2014-03-28T17:50:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2021-12-10T13:37:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}
- 2021-12-10T13:37:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef5da02dd5642a5c51330a986377d19797f5f651bb1575bdca3381b6da2c4ec8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-27 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:53:55\.697000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140327162052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef5da02dd5642a5c51330a986377d19797f5f651bb1575bdca3381b6da2c4ec8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001114120176210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468290/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000534220226160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069225/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 54 ª zona eleitoral-Sengés
- [TRE-MS — 00002332520156120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601220/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00001322420146240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734091/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000489620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272368/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-RS — 00000221620176210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272185/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000758920196240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271938/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000748820176240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271926/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000065020146160070 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef5da02dd5642a5c51330a986377d19797f5f651bb1575bdca3381b6da2c4ec8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef5da02dd5642a5c51330a986377d19797f5f651bb1575bdca3381b6da2c4ec8
- **SHA-256 do comentário:** f10723aebb7eb92287385c1ca513c2dae681839d70eba8eff9f962e35e4299f7