# Registro público: TJTO — 00026206320208272715 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8d372be0ffb0458f94fcb9bd675d96a7cff9ab4f9f5a00afe9dc01db7dd6010 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 193 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-28 - **Último ato com data válida:** 2022-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-02** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-30** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-03-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-03-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-02-22** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) > **2022-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Poluição ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-28T20:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2020-04-29T12:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2020-06-02T17:00:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2020-06-22T07:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2020-07-01T10:00:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2020-07-01T11:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2020-07-03T17:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2020-07-31T10:07:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2020-07-31T17:03:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2020-08-12T08:23:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 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2021-05-20T14:30:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2021-05-26T16:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2021-05-28T17:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2021-05-28T17:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-06-30T15:30:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2021-06-30T16:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2021-08-02T16:00:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2021-08-17T15:53:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2021-08-17T15:54:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2021-08-17T16:53:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2021-08-17T16:59:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2021-08-17T17:00:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2021-08-19T16:37:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} - 2021-08-31T17:48:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5487", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272015.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-19 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2021-05-19 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-03 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-09-23 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-09-23 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-10-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-10-19 — de Instrução e Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-01-31 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-02-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-02-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-02-18 — de Instrução; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-03-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2022-03-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2022-05-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/192` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-01-19 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-03 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-17T20:03:03\.401000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200428202248 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8d372be0ffb0458f94fcb9bd675d96a7cff9ab4f9f5a00afe9dc01db7dd6010 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00010218420238272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia - [TJTO — 00222560220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas - [TJRJ — 00003592120218190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJTO — 00417075220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas - [TJRJ — 00129114520198190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM - [TJAL — 08001420220188020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera - [TJAL — 00001833220158020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo