# Registro público: TJAL — 07036793720198020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8049b1ea052efdf941ad40b6d10878789157e761ab2df925c2ad530aa74fe1c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08 - **Último ato com data válida:** 2020-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-21** — Documento (TPU 581) > **2019-11-21** — Documento (TPU 581) > **2019-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-19T02:22:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-19T02:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-19T02:21:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-02T20:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-21T19:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-07-20T16:55:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-05-03T14:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-08T09:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-08T09:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-10T11:14:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-11T11:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-05-03T14:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-11-02T15:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-21T08:36:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-21T08:37:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07028254320198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07036802220198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJAL — 07031736120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) - [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8049b1ea052efdf941ad40b6d10878789157e761ab2df925c2ad530aa74fe1c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)