# Registro público: TRT15 — 00002414320135150141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Mococa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0de8e335ecbbcf163faf9bb30ad1ec28a7cab7af0aa2b3a118e43abdb5f7757

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 270
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Comissões - Alteração ou Supressão | Adicional de Transferência | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2013-05-06T11:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-25T20:00:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2013-08-01T17:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2014-02-12T10:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2014-05-05T12:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2014-05-16T12:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2014-05-16T12:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-04T09:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-03-08T15:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-03-10T01:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-03-10T01:43:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-03-20T00:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-03-20T00:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-03-20T01:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-05-23T16:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-05-26T00:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-05-26T00:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-06-15T03:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-06-15T03:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-06-15T03:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-07-30T13:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-08-01T18:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-08-06T16:38:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-08-06T16:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}
- 2018-08-15T13:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18822", "nome": "Vara do Trabalho de Mococa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 270 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0de8e335ecbbcf163faf9bb30ad1ec28a7cab7af0aa2b3a118e43abdb5f7757.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissões - Alteração ou Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-04 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-04 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2018-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2021-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/269`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Comissões - Alteração ou Supressão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Comissões - Alteração ou Supressão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Comissões - Alteração ou Supressão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/233`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:43:37\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130319000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0de8e335ecbbcf163faf9bb30ad1ec28a7cab7af0aa2b3a118e43abdb5f7757

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000813620215050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13880, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mococa / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00001374220215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14051
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mococa / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001992820185100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mococa / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000617220175090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mococa / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000328120205050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mococa / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00001426020215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mococa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00002220420225200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mococa / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000345220195090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mococa / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-transferencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §3º do art. 469 da CLT prevê que, em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da contratada, mas, sendo provisória a transferência, deve pagar um adicional nunca inferior a 25% do salário enquanto ela durar. O direito nasce, portanto, do deslocamento temporário para local diferente daquele para o qual a pessoa foi contratada. É um acréscimo que compensa o transtorno de viver longe, temporariamente, do domicílio.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A provisoriedade como fundamento do direito

- **Âncoras documentais:** adicional, transferencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 856bbf8a4fa30c7138f460ac288f4f5525f86df286d3cf50f43fcfee7fc15e5c
- **SHA-256 do registro documental:** b0de8e335ecbbcf163faf9bb30ad1ec28a7cab7af0aa2b3a118e43abdb5f7757
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-transferencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002414320135150141 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comissões - Alteração ou Supressão | Adicional de Transferência | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Mococa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 270 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0de8e335ecbbcf163faf9bb30ad1ec28a7cab7af0aa2b3a118e43abdb5f7757.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0de8e335ecbbcf163faf9bb30ad1ec28a7cab7af0aa2b3a118e43abdb5f7757
- **SHA-256 do comentário:** f18f4769cb632980826455494cb1f7afab49ce42f3ec5739ae09edc99b737d5f