{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":127250,"origem":"stj","sha256_origem":"e290db5c06db68b07a902bb5d0d48b6af7ac3dfc41d448ecc2a2bf96efa5c980","registro_original":{"id_fonte":"953357","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2671091","numero_registro":"202402206270","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.\nREDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO DOS\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO.\r1. O Tribunal de\norigem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa,\nconsiderou que ambas as partes ficaram reciprocamente vencidas e\nvencedoras, justificando a redistribuição do ônus da sucumbência e\nafastando o reconhecimento de sucumbência mínima.\r2. A análise da\nredistribuição do ônus da sucumbência, para aferir a sucumbência\nmínima ou recíproca, demanda incursão no acervo fático-probatório\ndos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.\r3. A metodologia de\ncálculo dos honorários sucumbenciais em embargos à execução julgados\nparcialmente procedentes, nos termos do art. 85 do CPC, encontra\nóbice na Súmula 83 do STJ, estando alinhada ao entendimento desta\nCorte Superior quanto à forma de mensuração do proveito econômico em\ncasos de sucumbência recíproca.\r4. Agravo conhecido para negar\nprovimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n(Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\nJoão Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7bfe1f18ad9b5256c741195f28017171234ba8d7a59234a492094324a3f88ab4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}