# Registro público: TJRS — 03989132820138210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0433e5afb6bc3773fc1bf072992de0690ccf647e8ada4eec34351a2f294fd7d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-02
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-19T16:39:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-25T09:36:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-02T11:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T17:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T13:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T17:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T12:09:14.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2016-05-25T10:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-25T10:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-27T07:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T11:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T10:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-01T09:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-22T13:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T09:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T09:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T11:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-29T17:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-02T08:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T16:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T14:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T17:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-07T11:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T14:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T15:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-17T09:38:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-19T16:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T10:52:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-03-09T10:52:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-09T10:53:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-03T10:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T17:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-19T15:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-20T08:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-23T10:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T08:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T15:04:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-09 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-09 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 04281630920138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273186/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00628114620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474731/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 02273162520128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273151/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos