{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":127303,"origem":"stj","sha256_origem":"2d687b0de5f87d04780d71f6755461a4fb1d643bc51426e88ddf6cdeb9588f35","registro_original":{"id_fonte":"953451","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2551165","numero_registro":"202400160051","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE\nCONTRATO DE CONTA CORRENTE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\nPRESCRIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO\nESPECIAL DESPROVIDO.\r1. A ação revisional, por sua natureza dúplice,\ninterrompe o prazo prescricional para ambas as partes, com reinício\napós o trânsito em julgado.\r2. A compensação de dívidas é possível\nquando há coexistência de dívidas líquidas e exigíveis em\ndeterminado lapso temporal, mesmo que uma delas venha a prescrever\nposteriormente.\r3. O acórdão recorrido está em conformidade com a\njurisprudência do STJ, o que enseja a aplicação da Súmula 83 do\nSTJ.\r4. A análise de questões que demandam reexame de provas e fatos\né vedada em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ.\r5.\nAgravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n(Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\nJoão Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2ee429fc43a4f7b7826e2f27d80a47b37d5d28768c4e940fb1f11c6b9d3bdab9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"2d687b0de5f87d04780d71f6755461a4fb1d643bc51426e88ddf6cdeb9588f35","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}