# Registro público: TJPI — 00000284819968180028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FLORIANO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 634de034ee8ec91efdb2b267cc83a6571c326529ff2f9644c2e0a0f41ff7da3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2010-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2009-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-17T12:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2006-10-13T22:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2007-07-24T12:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2008-11-24T12:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2009-04-07T21:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2010-04-15T16:54:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2010-08-06T15:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2012-01-20T13:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2017-09-05T09:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2006-09-21T15:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2007-05-07T16:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2006-10-13T22:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2007-06-21T09:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2009-03-18T21:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2009-03-30T19:17:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2009-05-26T21:00:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2010-05-25T14:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2012-01-20T13:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}
- 2021-07-16T08:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11340", "nome": "2ª VARA DE FLORIANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001222519988180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FLORIANO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FLORIANO / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJTO — 00085105320168272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FLORIANO / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJTO — 00084869320148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FLORIANO / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJTO — 00083535120148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FLORIANO / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJMT — 00001692819968110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FLORIANO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJGO — 00016015920098090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166970/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FLORIANO / Vara Judicial
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FLORIANO / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 634de034ee8ec91efdb2b267cc83a6571c326529ff2f9644c2e0a0f41ff7da3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)