{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":127314,"origem":"stj","sha256_origem":"2c05ccc94f352d4e07fe8041da11314fa55a0f3402c0b5e0b7ef21db53cfb952","registro_original":{"id_fonte":"953462","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2242573","numero_registro":"202504167899","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-03-16","data_publicacao":"2026-03-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE\nMITIGADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SOBRE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.\nAUSÊNCIA DE URGÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E\nNÃO PROVIDO.\r1. O rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil é de\ntaxatividade mitigada, admitindo agravo de instrumento apenas quando\nevidenciada a urgência pela inutilidade do exame da questão em\napelação (Tema 988/STJ).\r2. Decisão interlocutória sobre produção de\nprova pericial não enseja agravo de instrumento, salvo indeferimento\ntotal e demonstração de urgência, o que não se verifica na\nhipótese.\r3. A revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto à\ninexistência de urgência demanda reexame de fatos e provas, vedado\nem recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.\r4. Recurso\nparcialmente conhecido e não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Isabel\nGallotti.\rOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos\nGambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e\nRaul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\rPresidiu o\njulgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"24b0910b6edcc0e785cfb8a21ebc3805afe7acea181962f87ccf901209cc79af","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"2c05ccc94f352d4e07fe8041da11314fa55a0f3402c0b5e0b7ef21db53cfb952","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}