# Registro público: TJBA — 80298642620238050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a96a259374a961907be9468f61ac28c17dcb59a9ada69b089cabb8c0432f911a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abandono Material | Acolhimento institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-06-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-11-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}
- 2023-11-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4186", "nome": "1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9965)
- [Outros processos do assunto TPU 12002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a96a259374a961907be9468f61ac28c17dcb59a9ada69b089cabb8c0432f911a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acolhimento institucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-01 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-12T13:09:56\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a96a259374a961907be9468f61ac28c17dcb59a9ada69b089cabb8c0432f911a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80086359820238050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1204037/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12002, 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000260320238172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435670/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12002, 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJTO — 00097961720218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403429/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJBA — 80058377220198050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194376/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12002, 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 81178120620238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285421/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJTO — 00038471020198272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1391703/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJTO — 00207851920208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387565/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas
- [TJSE — 00002485520238250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801827/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12002
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / SANTO AMARO DAS BROTAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80298642620238050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Abandono Material | Acolhimento institucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a96a259374a961907be9468f61ac28c17dcb59a9ada69b089cabb8c0432f911a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a96a259374a961907be9468f61ac28c17dcb59a9ada69b089cabb8c0432f911a
- **SHA-256 do comentário:** 22ed57605da01e5f33d823cc7b587ca12ff33f3ed07670cb7d0502da6625ad5f