{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":127350,"origem":"stj","sha256_origem":"98998a4e1b033236892e727c48101c2afdf961cf954d5ce5ee17ce63bc46493b","registro_original":{"id_fonte":"953498","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2206147","numero_registro":"202501109025","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-03-16","data_publicacao":"2026-03-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE\nOBRA. PRAZO NÃO EXCESSIVO. SEM CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES. AUSÊNCIA\nDE CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS.\r1. Nos termos da jurisprudência do\nSuperior Tribunal de Justiça, o atraso expressivo na entrega de\nimóvel pode configurar danos morais indenizáveis, não sendo,\ncontudo, o caso dos autos.\r2. A jurisprudência do Superior Tribunal\nde Justiça preleciona que o simples inadimplemento contratual em\nrazão do atraso na entrega do imóvel não é suficiente, por si só,\npara acarretar dano moral indenizável, sendo necessária a\ncomprovação de circunstâncias excepcionais que podem configurar\nlesão extrapatrimonial.\r3. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto da Sra. Ministra Relatora.\rOs Srs. Ministros Antonio Carlos\nFerreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG),\nJoão Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de\nNoronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"68e8ddf03799993c871546237fe3c6d1a72b31cd2dfb368a37be55b28b6df217","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}