{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":127352,"origem":"stj","sha256_origem":"8f09f12c0ae6e2121bfd7acb93132aa82f33ebfd295a33b5752c0e95414f0b14","registro_original":{"id_fonte":"953500","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2205697","numero_registro":"202501074903","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-03-16","data_publicacao":"2026-03-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. COMPENSAÇÃO\nCOM ALIMENTOS IN NATURA. NÃO CONCORDÂNCIA DOS ALIMENTADOS.\nIMPOSSIBILIDADE.\r1. O alimentante não pode mudar unilateralmente a\nforma de pagamento imposta pela via judicial.\r2. Não há concordância\ndos alimentados com a referida compensação, que caracteriza\nliberalidade do alimentante.\r3. Não há, no caso, possibilidade de\ncompensação, ainda que a soma da prestação pecuniária com a dos\npagamentos in natura seja maior, especialmente quando o pagamento in\nnatura é de despesas condominiais e de imposto de bem imóvel também\npertencente ao alimentante.\r4. Recurso especial provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto da Sra. Ministra Relatora.\rOs Srs. Ministros Antonio Carlos\nFerreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG),\nJoão Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de\nNoronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"18182c7e68d2bc2757158d5652c494d187e561f9e4c8af4b1752672cbabe334c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}