# Registro público: TJRJ — 00086994120188190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c001dc107e1960f2ec7096da5e16d083224b6eaeba566b2f13e64db8be1b9fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Aplicação da Pena | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-21T15:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-31T12:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-31T12:46:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-01-16T14:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-28T12:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-25T13:46:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-11T19:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T17:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-11T06:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-07T18:27:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-08T15:35:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-29T17:49:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-29T18:18:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-08T14:36:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-08T14:36:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-08T14:36:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-08T14:42:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-08T14:46:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-08T15:23:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-11T15:03:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-11T15:07:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-11T15:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-11T15:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-11T16:21:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-11T16:21:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-08T17:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-10T13:47:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-11T13:47:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:50:15\.102535289Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c001dc107e1960f2ec7096da5e16d083224b6eaeba566b2f13e64db8be1b9fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00000756620198190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00195384220178190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00148718620168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00001789820218190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJDFT — 00143761520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00142558520148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00398205320158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPR — 00000025220198160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA