{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":127407,"origem":"stj","sha256_origem":"56a2a79705d39f8ab053f223b277c9375f913f4fade8c5bddd19abec6149f9da","registro_original":{"id_fonte":"953582","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2385887","numero_registro":"202301833972","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-03-09","data_publicacao":"2026-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DE\nRECONVENÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE\nDEFESA. RECURSO DESPROVIDO.\r1. A apreciação de pressupostos\nprocessuais e condições da ação é desdobramento natural do rito e da\ncausa de pedir, não configurando decisão-surpresa, conforme\nentendimento jurisprudencial do STJ.\r2. A Corte Estadual concluiu\npela ausência de interesse processual na reconvenção, ao entender\nque os resultados pretendidos pela reconvinte poderiam ser\nalcançados por meio da contestação, sendo desnecessária a\nreconvenção.\r3. A análise do substrato fático-probatório dos autos\npara concluir de forma diversa do Tribunal de origem encontra óbice\nna Súmula 7 do STJ, que veda o reexame de fatos e provas em sede de\nrecurso especial.\r4. A pretensão de reexame de prova não enseja\nrecurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ.\r5. Agravo conhecido\npara negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por\nunanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n(Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\nJoão Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/b6b5a9e4-f371-46bf-b3ce-e5e92006b08d/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f522b97900a5114ba1606e5aa89706e946c407aee53a4ffc6b94fc7913cb3c55","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"56a2a79705d39f8ab053f223b277c9375f913f4fade8c5bddd19abec6149f9da","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}