# Registro público: TJSE — 00013321620148250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6048ef6cb4f37dd77de29d9daae66aa7fc9011ea5672052a55ebcd0d492d8fe1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13 - **Último ato com data válida:** 2018-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-06-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2018-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-13T10:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-11T15:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-07T13:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T13:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-24T10:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T12:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T14:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-14T10:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-14T10:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T14:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-16T14:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-11T08:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T13:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-20T11:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T11:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T11:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T13:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T12:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-17T10:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-17T10:37:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-13T10:56:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2018-06-13T10:56:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2018-06-11T15:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-14T12:18:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-10-26T13:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-16T07:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-01T13:44:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-10-20T09:05:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-16T08:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T12:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-09T08:51:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-27T13:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-26T11:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-21T09:04:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-07-03T08:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T09:17:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-11T10:36:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-15T12:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T10:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-13 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:03:41\.535000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140513120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6048ef6cb4f37dd77de29d9daae66aa7fc9011ea5672052a55ebcd0d492d8fe1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008751820138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285384/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00015481220138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / BOQUIM - [TST — 00015383520155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162271/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00006225920158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1285081/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT4 — 00010252220135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TRT17 — 00002036220165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159705/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRF5 — 05003073520184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076 - **SHA-256 do registro documental:** 6048ef6cb4f37dd77de29d9daae66aa7fc9011ea5672052a55ebcd0d492d8fe1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** 6048ef6cb4f37dd77de29d9daae66aa7fc9011ea5672052a55ebcd0d492d8fe1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 6048ef6cb4f37dd77de29d9daae66aa7fc9011ea5672052a55ebcd0d492d8fe1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1000%2F)