# Registro público: TSE — 06000052020206130351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef72e8f427892e7dd3fa3faab2c34fc4076e66166a301d953984b873fcd28bd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-11** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-07T11:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-11T18:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-28T19:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-07T11:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-08T19:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-10T14:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-11T16:47:06.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-04-18T15:17:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-18T15:17:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000352820216240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715834/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000094620226130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715389/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
- [TRE-AL — 06000803920226020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715309/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06003583220246240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715411/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
- [TRE-SC — 06000349420206240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715126/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000095620226130264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714690/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-MG — 06000094520226130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714583/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-PR — 06000348620226160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714549/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais