# Registro público: TJSE — 00004072020148250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b0851922d2bed6035fdcb216ed9d4651bb45ef393d2d958382c68007392c25a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13
- **Último ato com data válida:** 2015-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-03** —  (TPU )
> **2015-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-11** —  (TPU )
> **2015-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-22** —  (TPU )
> **2015-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-01** —  (TPU )
> **2015-04-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-03T11:03:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-11T10:15:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T11:51:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T12:01:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T09:48:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T11:50:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T12:01:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T13:09:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T10:17:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T10:02:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T10:46:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-30T10:14:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T09:30:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T13:43:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T15:11:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T11:52:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T12:25:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T11:35:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T11:38:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T11:37:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-14T11:48:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-23T14:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-23T14:18:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-21T11:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-14T10:43:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-22T10:04:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2015-07-02T10:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T14:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T11:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-10T11:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-08T12:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T10:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T10:15:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-26T08:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T13:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-13T09:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T09:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T10:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T11:11:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T08:56:18.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00031994420148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277667/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara
- [TJSE — 00016449420118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273725/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara Cível
- [TJMT — 00003408019998110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154907/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TRF6 — 00001289220144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153933/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 5b0851922d2bed6035fdcb216ed9d4651bb45ef393d2d958382c68007392c25a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 5b0851922d2bed6035fdcb216ed9d4651bb45ef393d2d958382c68007392c25a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)