# Registro público: TSE — 06000052720246000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Registro de Partido Político
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275933/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4621648fdbe466fdb18410fca9f7738cbc5b6ebdc63fff7206d235626e8a7086

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Registro de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T16:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-08T16:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-08T16:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-08T16:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-08T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-01T14:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-01T14:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-01T21:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T13:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T13:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T12:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T12:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-07T12:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T13:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-18T13:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-18T13:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-18T15:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-09T15:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-07T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-19T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-19T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-02T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T03:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-09T15:27:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-08T16:29:45.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-01-08T16:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-25T12:58:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-25T12:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-07T12:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-15T13:17:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-03-15T13:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-09T15:27:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-09T15:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)
- [Outros processos do assunto TPU 12368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12368)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003754020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803581/) — classe: Registro de Partido Político; referências coincidentes: 11768, 12368
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06001940520246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131631/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 12368
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
- [TRE-AL — 06002773520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906603/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TSE — 06003667820236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771010/) — classe: Registro de Partido Político; referências coincidentes: 11768, 12368
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AP — 06001099720226030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625819/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-AP — 06000023020206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575531/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-AP — 06000352020206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531766/) — classe: Registro de Órgão de Partido Político em Formação; referências coincidentes: 12368
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Registro de Órgão de Partido Político em Formação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-PA — 00001291620176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869685/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11768
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 97ª ZONA ELEITORAL