{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":127595,"origem":"stj","sha256_origem":"7cc5e593cddd4581b405a09d8f618f0a42306e66b48e1e946c34523362e674d2","registro_original":{"id_fonte":"952966","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"49278","numero_registro":"202502011985","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-03-11","data_publicacao":"2026-03-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SUCEDÂNEO RECURSAL.\nIMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO VERIFICADA. DECISÃO\nMANTIDA.\rI. Caso em exame\r1. Agravo interno interposto contra\ndecisão que indeferiu liminarmente a reclamação.\rII. Razões de\ndecidir\r2. Nos termos da jurisprudência do STJ, a reclamação é\nmedida excepcional, que não pode ser utilizada como sucedâneo\nrecursal.\r3. \"Não caracteriza usurpação de competência do STJ a\ninadmissão do processamento de um recurso manifestamente incabível\npelo Tribunal reclamado. Precedentes\" (AgInt na Rcl n. 44.035/SC,\nrelator Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, julgado em 20/6/2023,\nDJe de 22/6/2023).\rIII. Dispositivo\r4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 05/03/2026 a 11/03/2026, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva,\nDaniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do\nTJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins,\nRaul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/605c6084-be75-48df-aed3-1b0e501b8cb2/download/20260331.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"197693332d11e6b59a95f1c250eae92dbb655e97c8a87dd903bf1d9fd1fe973f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"7cc5e593cddd4581b405a09d8f618f0a42306e66b48e1e946c34523362e674d2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}