# Registro público: TRF5 — 05192158820194058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 115f232705626eddb1c0d59c5e6ee93012647d7db19234e62509a1ffa8ec8c1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Reclusão (Art. 80)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T11:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T11:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T12:02:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T12:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T12:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T12:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T12:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T12:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T12:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T12:11:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:12:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:12:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:22:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:22:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:22:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:23:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-13T13:25:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Reclusão (Art. 80) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-08-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05122141820204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208009/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF5 — 00128792320224058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366788/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- [TRF2 — 50014596520234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966113/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6105
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
- [TRF5 — 05163246020204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1184211/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU
- [TRF2 — 01032891120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155902/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00157817520164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134474/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00003682520074036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505709/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00002882520168110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486530/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR