# Registro público: TRF2 — 00163185920184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 06 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36a7fc5f7c4a17d021184b709be7d19c0917f4a2e239a9bf37c1df926f7c8ca3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-29 - **Último ato com data válida:** 2020-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Marca ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-29T11:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-10T14:21:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4680) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/36a7fc5f7c4a17d021184b709be7d19c0917f4a2e239a9bf37c1df926f7c8ca3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Marca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:31:48\.090000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190528153800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36a7fc5f7c4a17d021184b709be7d19c0917f4a2e239a9bf37c1df926f7c8ca3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00057193720134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265756/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4680 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 06 - [TRF2 — 50023609220184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293421/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4680 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 06 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - [TJPR — 00065051220228160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826184/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4680 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI - [TRF2 — 00894459820164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264914/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4680 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 06 - [TJCE — 02060533120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304316/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4680 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJSP — 00037212520208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299047/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4680 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 02 CIVEL DE BIRIGUI - [TJSP — 00002098920198260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276389/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4680 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 02 CIVEL DE BATATAIS - [TJSP — 00620124120238260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206209/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4680 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 06 / 2ª VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DA COMARCA DA CAPITAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00163185920184025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Marca”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 06”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 36a7fc5f7c4a17d021184b709be7d19c0917f4a2e239a9bf37c1df926f7c8ca3 - **SHA-256 do comentário:** 3fcd750c2b2b58f2565ed307f899fa253bffc2ecbaf0ad9fa3e9dbf031187b34