# Registro público: TRT18 — 00000138720265180122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Itumbiara - 02a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7831af7bcdc1f57137f45315b3eb60542c25b772ceb1095e897aa050427138d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-01-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-12** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T13:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29296", "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"}}
- 2026-01-12T13:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29296", "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"}}
- 2026-01-13T08:55:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29296", "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"}}
- 2026-01-13T08:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29296", "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"}}
- 2026-01-14T03:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29296", "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"}}
- 2026-01-14T03:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29296", "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"}}
- 2026-02-03T00:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29296", "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"}}
- 2026-02-03T15:33:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29296", "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"}}
- 2026-01-12T13:09:58.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29296", "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"}}
- 2026-01-13T08:55:56.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29296", "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"}}
- 2026-02-03T15:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29296", "nome": "Itumbiara  - 02a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7831af7bcdc1f57137f45315b3eb60542c25b772ceb1095e897aa050427138d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-13 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-03 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-30T14:24:19\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112130957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7831af7bcdc1f57137f45315b3eb60542c25b772ceb1095e897aa050427138d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000611220175070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 02a Vara / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT18 — 00000166120265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 02a Vara / Anapolis - 01a Vara
- [TRT23 — 00001894420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT13 — 00000877520225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 02a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT16 — 00160733920185160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 02a Vara / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00000427920265190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 02a Vara / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00000190220255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1272278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 02a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00000289320205080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13988
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Itumbiara - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
- **SHA-256 do registro documental:** 7831af7bcdc1f57137f45315b3eb60542c25b772ceb1095e897aa050427138d4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000138720265180122 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão Indireta | Gestante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Itumbiara - 02a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7831af7bcdc1f57137f45315b3eb60542c25b772ceb1095e897aa050427138d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7831af7bcdc1f57137f45315b3eb60542c25b772ceb1095e897aa050427138d4
- **SHA-256 do comentário:** 44fc1b642b66f8f4553aef617553f8088114f2cc3717d8d9c82832dd5d2ad0b8