# Registro público: TJTO — 00000605420218272735

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b598222d96fefe83d4fe8157b7d6799897e9c33fef6eeed71336029edfab47d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-18** — Preliminar (TPU 12753)
> **2021-05-24** — Preliminar (TPU 12753)
> **2021-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-17T10:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-02-17T11:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-04-06T16:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-04-06T16:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-04-06T17:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-05-24T17:02:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-06-18T16:38:45.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-06-18T16:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-11-22T14:39:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-11-22T14:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2022-03-11T12:22:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-02-17T11:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-04-07T14:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}
- 2021-11-23T17:52:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5600", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b598222d96fefe83d4fe8157b7d6799897e9c33fef6eeed71336029edfab47d1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-24 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-18 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-18 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-11 — Redistribuição; sorteio; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Contra a Flora»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-06-18 trata do assunto oficial «Contra a Flora»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-25T15:19:07\.944000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210217100927
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b598222d96fefe83d4fe8157b7d6799897e9c33fef6eeed71336029edfab47d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00000605420218272735](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia
- [TJMS — 00002866620228120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPA — 00003314920088140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJTO — 00016708320228272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1329355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia
- [TJTO — 00016708320228272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1226522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9880
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional
- [TJPA — 00004362120078140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00004268420058140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955947/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 9880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJMT — 00004046520098110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903291/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000605420218272735 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b598222d96fefe83d4fe8157b7d6799897e9c33fef6eeed71336029edfab47d1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b598222d96fefe83d4fe8157b7d6799897e9c33fef6eeed71336029edfab47d1
- **SHA-256 do comentário:** 35d961a755aac70cd231183d039d2c2bd77d13e1a326e1498f28420bc3348548