# Registro público: TJBA — 80006047520178050206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 456359a498675f5e2fd8d30055757928378f38a3925ab3acc80fb301e47ca48d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-27** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-20** — Mandado (TPU 985)
> **2021-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2023-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-20T00:00:00.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-20T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2021-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}
- 2023-09-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4633", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-03T17:43:27\.777000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170807000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 456359a498675f5e2fd8d30055757928378f38a3925ab3acc80fb301e47ca48d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80001880820168050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278082/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Goiânia - 11a Vara
- [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJBA — 80001956320178050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274949/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Posse
- [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005312320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010255220105040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM