# Registro público: TJGO — 00038961820138090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7334588becd07ffca687dfef9107b75d8274e5cd4d22b25f69674b079c6d93dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-23** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-02** — Documento (TPU 581) > **2016-06-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2016-06-02T10:45:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2016-06-02T10:45:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2016-06-16T15:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2016-06-20T15:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2017-01-12T12:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2021-11-23T16:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2016-01-08T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2016-06-02T10:45:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2017-01-12T12:01:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2017-01-31T17:31:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2017-01-31T17:33:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2021-11-23T16:31:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2021-11-23T16:31:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} - 2021-11-23T16:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11382", "nome": "2ª Vara da Fazenda Pública Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7334588becd07ffca687dfef9107b75d8274e5cd4d22b25f69674b079c6d93dc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-23 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:58\.047000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7334588becd07ffca687dfef9107b75d8274e5cd4d22b25f69674b079c6d93dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00038961820138090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara da Fazenda Pública Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7334588becd07ffca687dfef9107b75d8274e5cd4d22b25f69674b079c6d93dc - **SHA-256 do comentário:** 338b44f2a551e25acc1d09064c30b4f3c6883eb2f57b98241f825ae68e08fc56