# Registro público: TJGO — 00039969220208090029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5379deca3bf2d206c5581f4178e7889b02dbc61142953690a19950ddd1b32292 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 143 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14 - **Último ato com data válida:** 2025-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-12-03** — Ofício (TPU 112) > **2025-11-26** — Ofício (TPU 112) > **2025-11-03** — Documento (TPU 581) > **2025-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-03** — Documento (TPU 581) > **2025-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-10-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-10-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-10-14** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro | Perturbação da tranquilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2020-05-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-08-30T14:28:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2021-08-30T14:28:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 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2024-11-26T12:27:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2024-12-06T11:11:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2024-12-06T11:16:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2024-12-06T13:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2024-12-09T18:11:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2025-02-12T13:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2025-02-12T13:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2025-02-12T13:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} - 2025-02-12T13:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83858", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276375.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465) - [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-12-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-03-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-03-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-03-26 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-03-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2025-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-10-03 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-10-10 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-10-14 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2025-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-11-26 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-12-03 — Ofício; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:59\.144000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5379deca3bf2d206c5581f4178e7889b02dbc61142953690a19950ddd1b32292 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00116602720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3162072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJGO — 00038082220208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1224049/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - [TJMS — 00002423120208120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / Vara Única - [TJGO — 00043001920138090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1299639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJAM — 00000075519928040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 10ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus - [TJMS — 00002044020148120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª Vara - [TJPE — 00000276620258175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO - [TJMA — 00001908420208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS