# Registro público: TRF4 — 50123606120144047009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 987b3b75cb5fb299584ebb592d4f840167e669b119e9ded4073e639b048df43d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13
- **Último ato com data válida:** 2015-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-11T16:26:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-08-31T14:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-21T19:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-08-13T09:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-02T17:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-05-29T14:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-10T07:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-03-09T14:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-25T08:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-18T17:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-13T13:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2014-11-13T09:42:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-09-11T16:27:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-13T09:50:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-12T18:03:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-08-12T18:03:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-08-12T18:03:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-04T10:59:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-04-29T13:56:28.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-04-29T13:54:35.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-03-18T22:19:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-03-18T08:23:40.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-03-18T08:23:35.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-03-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-25T08:28:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-24T11:36:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2015-02-24T11:36:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2014-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-12-17T11:50:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}
- 2014-12-17T01:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11926", "nome": "2ª Vara Federal de Ponta Grossa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imunidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Imunidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Imunidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Imunidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T14:38:05\.189000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141113094229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 987b3b75cb5fb299584ebb592d4f840167e669b119e9ded4073e639b048df43d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50103695520114047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1281399/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TJPB — 00007629520158150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621802/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TRF2 — 50045342320204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50006634820114047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268893/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TRF4 — 50538886820154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394948/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50045333820204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427213/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50013841120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249068/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001063820034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953540/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Ponta Grossa / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO